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Última atualização: 29/07/2026
1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização da plataforma digital DermaFinder, disponível no endereço eletrônico www.dermafinder.com.br, bem como de suas páginas, funcionalidades, conteúdos, ferramentas de busca, filtros, índices técnicos, análises, links externos e demais recursos relacionados, doravante denominada simplesmente “DermaFinder” ou “Plataforma”.
1.2. A Plataforma é administrada por LNC Educação em Saúde LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 57.642.749/0001-50, neste documento denominada “DermaFinder”.
1.3. Ao acessar, navegar, realizar pesquisas, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Guia do Usuário.
1.4. Caso não concorde com alguma disposição deste documento, o usuário deverá interromper o acesso e não utilizar a Plataforma.
1.5. Estes Termos aplicam-se tanto aos usuários que acessam a Plataforma sem cadastro quanto aos usuários cadastrados, profissionais da saúde, representantes de marcas, parceiros comerciais e demais visitantes, respeitadas as particularidades de cada forma de utilização.
1.6. Para os fins destes Termos:
a) Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, cadastrada ou não;
b) Usuário cadastrado: pessoa que cria gratuitamente uma conta para utilizar funcionalidades adicionais;
c) Produto: cosmético, dermocosmético, produto de higiene pessoal, perfume, produto de uso tópico ou outra categoria informativa eventualmente incluída na Plataforma;
d) Marca parceira: marca, fabricante, importador, distribuidor, varejista ou outra organização que mantenha relação institucional, comercial ou publicitária com a DermaFinder;
e) Conteúdo patrocinado: conteúdo, área, posicionamento ou exposição cuja maior visibilidade decorra de contratação comercial;
f) DermaScore: índice técnico próprio da DermaFinder destinado a sintetizar determinados aspectos da análise de um produto ou de sua formulação;
g) Guia do Usuário: documento disponibilizado pela DermaFinder com explicações sobre o funcionamento das buscas, filtros, classificações e funcionalidades da Plataforma.
2. OBJETO E FINALIDADE DA PLATAFORMA
2.1. A DermaFinder é uma plataforma digital de caráter informativo, educacional e tecnológico, destinada a facilitar a pesquisa, a organização, a comparação e a identificação de produtos a partir de suas características, composição declarada, finalidade de uso, público-alvo e demais informações disponíveis.
2.2. A Plataforma poderá disponibilizar, entre outros recursos:
a) ferramenta de busca de produtos;
b) filtros técnicos e comerciais;
c) informações sobre ingredientes e formulações;
d) classificação de produtos por características declaradas;
e) recursos para salvar produtos favoritos;
f) listas, históricos e outras funcionalidades vinculadas à conta do usuário;
g) conteúdos educativos;
h) análises técnicas e pareceres informativos;
i) o índice técnico DermaScore;
j) informações institucionais de marcas;
k) links externos para sites de marcas, lojas, farmácias, distribuidores e marketplaces;
l) espaços publicitários ou patrocinados; e
m) outras ferramentas relacionadas à pesquisa e à escolha informada de produtos.
2.3. A lista de produtos apresentada na Plataforma é não exaustiva. A ausência de uma marca, produto, ingrediente, categoria ou característica não significa reprovação, irregularidade, inadequação ou avaliação negativa pela DermaFinder.
2.4. A DermaFinder poderá incluir, atualizar, corrigir, suspender, arquivar ou remover produtos, conteúdos, filtros, análises e funcionalidades a qualquer momento, observada a legislação aplicável.
2.5. A DermaFinder não é fabricante, importadora, distribuidora, comerciante, farmácia, marketplace, laboratório de análise, organismo certificador ou autoridade sanitária.
2.6. A Plataforma também não exerce atividade de fiscalização sanitária, não concede registros, notificações, autorizações, certificações ou selos oficiais e não substitui a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa ou de qualquer outro órgão público competente.
3. NATUREZA INFORMATIVA E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO
3.1. As informações, filtros, análises, classificações, conteúdos e resultados disponibilizados pela DermaFinder possuem finalidade exclusivamente informativa e educacional.
3.2. A Plataforma não realiza consulta médica, farmacêutica, dermatológica ou de qualquer outra profissão da saúde.
3.3. As informações disponibilizadas não constituem diagnóstico, prescrição, tratamento, acompanhamento clínico, aconselhamento individualizado ou garantia de adequação de determinado produto às condições pessoais do usuário.
3.4. A utilização da Plataforma não estabelece relação profissional-paciente entre o usuário e a DermaFinder, suas fundadoras, colaboradoras, consultoras ou profissionais que contribuam para os conteúdos.
3.5. Ainda que determinado conteúdo tenha sido elaborado ou revisado por profissional habilitado, sua natureza continuará sendo geral e informativa, salvo quando expressamente formalizada uma relação profissional distinta e independente da Plataforma.
3.6. O usuário não deverá iniciar, interromper ou modificar tratamento médico, farmacológico ou dermatológico com base exclusivamente nas informações encontradas na DermaFinder.
3.7. Pessoas com histórico de alergias, dermatites, reações adversas, doenças dermatológicas, gestação, amamentação, uso de medicamentos, condições clínicas específicas ou outras necessidades individuais devem buscar orientação de profissional habilitado antes de utilizar um produto.
3.8. Em caso de reação adversa, o usuário deverá interromper o uso conforme as orientações do fabricante e procurar atendimento profissional quando necessário.
4. ACESSO GRATUITO E FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS
4.1. O acesso às ferramentas básicas de busca e consulta da DermaFinder é gratuito e, em regra, não exige cadastro.
4.2. Algumas funcionalidades adicionais poderão exigir a criação de uma conta gratuita, como:
a) salvar produtos favoritos;
b) criar ou acessar listas;
c) manter preferências de uso;
d) acessar áreas ou recursos personalizados;
e) receber comunicações solicitadas; e
f) utilizar outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas.
4.3. A criação da conta não gera obrigação de pagamento, salvo se o usuário contratar expressamente, no futuro, algum serviço adicional claramente identificado como pago.
4.4. A DermaFinder poderá criar, modificar, limitar ou descontinuar funcionalidades gratuitas ou pagas, observados os direitos dos usuários e eventuais condições específicas previamente aceitas.
4.5. Funcionalidades experimentais, em desenvolvimento ou disponibilizadas em versão de teste poderão sofrer alterações, apresentar limitações ou ser descontinuadas sem que isso gere direito adquirido à sua manutenção.
5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELA CONTA
5.1. Para criar uma conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
5.2. O usuário é responsável:
a) pela exatidão dos dados informados;
b) por manter seus dados atualizados;
c) pela guarda e confidencialidade de sua senha;
d) por todas as atividades realizadas em sua conta; e
e) por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
5.3. A conta é pessoal e não poderá ser cedida, vendida, compartilhada ou transferida a terceiros.
5.4. A DermaFinder poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do usuário, proteger a conta, prevenir fraude ou verificar habilitação profissional quando determinada funcionalidade for restrita a profissionais da saúde.
5.5. Quando houver áreas ou recursos exclusivos para profissionais, poderão ser solicitados dados como número de inscrição em conselho profissional e unidade federativa.
5.6. O fornecimento de dados profissionais falsos, de terceiros, vencidos, cancelados ou irregulares poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
5.7. A DermaFinder poderá suspender ou encerrar contas quando identificar:
a) violação destes Termos;
b) uso fraudulento, abusivo ou ilícito;
c) tentativa de comprometer a segurança da Plataforma;
d) compartilhamento indevido de credenciais;
e) violação de direitos de terceiros;
f) uso automatizado não autorizado;
g) fornecimento de informações falsas; ou
h) qualquer conduta capaz de causar prejuízo à Plataforma, aos usuários ou a terceiros.
5.8. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais disponibilizados pela DermaFinder, sem prejuízo da conservação de dados necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício de direitos ou outras hipóteses admitidas pela legislação.
6. ORIGEM DAS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS
6.1. As informações relativas aos produtos são obtidas, prioritariamente, de fontes públicas, oficiais ou diretamente relacionadas aos responsáveis pelos produtos.
6.2. Entre as fontes utilizadas poderão estar:
a) sites oficiais de marcas, fabricantes, importadores ou distribuidores;
b) embalagens, rótulos, bulas, folhetos e materiais originais dos produtos;
c) documentos, catálogos e materiais institucionais das marcas;
d) informações fornecidas diretamente pelas marcas ou seus representantes;
e) bases e consultas públicas de órgãos regulatórios;
f) nomenclaturas técnicas, como INCI e outras referências aplicáveis;
g) publicações científicas e materiais técnicos; e
h) outras fontes consideradas pertinentes pela equipe da DermaFinder.
6.3. Nome, composição, modo de uso, finalidade, alegações, volume, imagens, certificações, características, advertências e demais informações originárias dos produtos são declarados ou disponibilizados pelos respectivos fabricantes, importadores, distribuidores, marcas ou responsáveis legais.
6.4. Esses responsáveis permanecem responsáveis pela veracidade, exatidão, atualização, suficiência, legalidade e conformidade regulatória das informações que divulgam ou fornecem.
6.5. A DermaFinder realiza atividade de pesquisa, seleção, curadoria, organização, classificação e interpretação das informações disponíveis, mas não assume a autoria das informações técnicas ou comerciais originalmente divulgadas pelos responsáveis pelos produtos.
6.6. A eventual organização, tradução, padronização ou interpretação de uma informação pela DermaFinder não transfere à Plataforma a responsabilidade originária do fabricante, importador, distribuidor ou responsável legal pelo produto.
6.7. A inclusão de um produto na Plataforma não significa que a DermaFinder:
a) realizou auditoria no fabricante;
b) inspecionou instalações;
c) analisou documentos internos da empresa;
d) verificou cada lote;
e) testou fisicamente o produto;
f) realizou análise química, microbiológica, clínica ou toxicológica do produto acabado;
g) confirmou todas as alegações publicitárias;
h) validou a origem das matérias-primas;
i) verificou a cadeia de fornecimento; ou
j) certificou a conformidade sanitária ou comercial do produto.
7. ATUALIZAÇÃO, DIVERGÊNCIAS E ALTERAÇÕES DE FÓRMULA
7.1. Fórmulas, ingredientes, concentrações, matérias-primas, fornecedores, embalagens, nomes comerciais, volumes, cores, alegações, advertências e demais características dos produtos podem ser alterados pelos respectivos responsáveis sem comunicação prévia à DermaFinder.
7.2. Também podem existir diferenças de composição ou rotulagem entre:
a) países;
b) mercados;
c) versões do produto;
d) lotes;
e) tamanhos de embalagem;
f) fabricantes licenciados;
g) produtos importados e nacionais; e
h) períodos de fabricação.
7.3. As informações exibidas na Plataforma refletem os dados disponíveis e identificados pela DermaFinder no momento de sua coleta ou última atualização.
7.4. A informação constante na embalagem física do produto efetivamente adquirido deverá ser conferida antes da compra e, especialmente, antes do uso.
7.5. Em caso de divergência entre a informação exibida na DermaFinder e a embalagem física vigente do produto, o usuário deverá considerar a informação da embalagem e comunicar a divergência à DermaFinder.
7.6. A data de atualização eventualmente apresentada na página informa a ocasião em que determinado conteúdo foi revisado pela Plataforma, não significando que a DermaFinder confirme que nenhuma alteração tenha ocorrido posteriormente.
7.7. A DermaFinder poderá manter páginas de produtos descontinuados, reformulados ou temporariamente indisponíveis para fins informativos, desde que essa condição seja identificada quando conhecida.
7.8. Usuários, marcas e terceiros poderão comunicar informações possivelmente incorretas ou desatualizadas pelo e-mail contato@dermafinder.com.br.
7.9. A DermaFinder poderá solicitar documentos ou fontes oficiais para avaliar o pedido de correção.
7.10. Após a análise, a DermaFinder poderá corrigir, complementar, atualizar, suspender, arquivar ou remover a informação, sem que a solicitação implique alteração automática do conteúdo.
8. REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E RESPONSABILIDADE DAS MARCAS
8.1. A DermaFinder prioriza a inclusão de produtos destinados ao mercado brasileiro e que, de acordo com as informações disponibilizadas por seus responsáveis, estejam sujeitos e adequados à regulamentação sanitária aplicável.
8.2. Essa priorização não representa compromisso de verificação individual, permanente ou exaustiva da situação regulatória de todos os produtos cadastrados.
8.3. A presença de um produto na Plataforma não representa:
a) confirmação de registro ou regularização;
b) certificação de conformidade sanitária;
c) aprovação pela DermaFinder;
d) chancela da Anvisa;
e) autorização de fabricação, importação ou comercialização;
f) confirmação da adequação da rotulagem;
g) garantia de cumprimento de boas práticas de fabricação; ou
h) declaração de inexistência de infrações regulatórias.
8.4. A regularização sanitária, o enquadramento regulatório, o registro, a notificação, a comunicação prévia, a fabricação, a importação, a rotulagem, a publicidade, a comercialização, a segurança, a eficácia e a qualidade do produto são de responsabilidade dos respectivos fabricantes, importadores, detentores da regularização, distribuidores e responsáveis legais, conforme o caso.
8.5. A DermaFinder poderá consultar informações públicas disponibilizadas pela Anvisa ou por outros órgãos, mas não garante que as bases públicas estejam permanentemente disponíveis, atualizadas ou isentas de divergências.
8.6. A eventual ausência de localização de um produto em uma consulta pública não será, isoladamente, apresentada pela DermaFinder como prova definitiva de irregularidade.
8.7. Da mesma forma, a localização de um produto em uma base pública não significa que a DermaFinder garanta a regularidade de todas as suas versões, lotes, apresentações, alegações, vendedores ou condições de comercialização.
8.8. A DermaFinder poderá suspender, arquivar ou remover um produto caso identifique indícios relevantes de irregularidade, risco, informação enganosa ou divergência, sem assumir, com isso, obrigação geral de fiscalização.
8.9. Caso o usuário tenha dúvidas sobre a regularização sanitária, deverá consultar os sistemas oficiais e, quando necessário, os canais da Anvisa, do fabricante ou do responsável legal pelo produto.
9. FUNCIONAMENTO DAS BUSCAS E DOS FILTROS
9.1. As buscas e os filtros da DermaFinder são ferramentas de organização desenvolvidas a partir das informações cadastradas, das nomenclaturas reconhecidas e dos critérios técnicos estabelecidos pela Plataforma.
9.2. Os filtros podem considerar, conforme a categoria:
a) tipo de produto;
b) área de aplicação;
c) tipo ou condição de pele e cabelo;
d) finalidade;
e) público-alvo;
f) ingredientes presentes;
g) ingredientes que o usuário deseja evitar;
h) características da formulação;
i) alegações declaradas;
j) faixa de preço;
k) certificações ou declarações das marcas; e
l) outros critérios disponíveis.
9.3. O funcionamento, a abrangência, as definições e as limitações dos filtros são explicados no Guia do Usuário, disponibilizado na área de acesso gratuito da Plataforma.
9.4. O Guia do Usuário complementa estes Termos no que se refere ao uso técnico e operacional das ferramentas.
9.5. Os filtros são aplicados aos dados disponíveis no banco da DermaFinder e não constituem garantia absoluta de presença, ausência, concentração ou segurança de determinada substância.
9.6. A classificação poderá ser afetada por:
a) informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo fabricante;
b) alterações de fórmula ainda não identificadas;
c) diferenças entre versões ou lotes;
d) nomenclaturas equivalentes ou não padronizadas;
e) erros de rotulagem;
f) ingredientes não declarados;
g) fragrâncias, aromas, extratos ou misturas de composição não detalhada;
h) impurezas ou resíduos de matérias-primas;
i) contaminação cruzada;
j) contaminantes não intencionalmente adicionados;
k) limitações inerentes à análise documental; e
l) falhas técnicas ou humanas.
9.7. O filtro destinado a encontrar produtos que não apresentam determinada substância considera a composição declarada e cadastrada, não constituindo certificação de produto “livre de” ou garantia de ausência absoluta.
9.8. A ausência de um ingrediente selecionado não garante ausência de reação alérgica, irritativa ou adversa, pois outros componentes, impurezas, contaminantes, combinações de ingredientes ou características individuais podem desencadear reações.
9.9. Nos casos de alergia de contato confirmada ou suspeita, o usuário deverá conferir a composição atualizada da embalagem e seguir as orientações de profissional habilitado.
9.10. Os resultados refletem os critérios selecionados e os dados disponíveis no momento da consulta, não constituindo recomendação clínica individualizada.
9.11. A ordem dos resultados poderá considerar critérios técnicos, de relevância, correspondência com os filtros, popularidade, atualização, disponibilidade, critérios operacionais e, em áreas claramente identificadas, posicionamento patrocinado.
10. DERMASCORE E ANÁLISES TÉCNICAS DA DERMAFINDER
10.1. O DermaScore é um índice técnico próprio desenvolvido pela DermaFinder para sintetizar, por meio de uma nota ou classificação, determinados aspectos da avaliação de um produto ou formulação.
10.2. O DermaScore é elaborado com base em critérios previamente definidos pela DermaFinder, podendo considerar, conforme a categoria e as informações disponíveis:
a) composição declarada;
b) finalidade do produto;
c) adequação da formulação à finalidade proposta;
d) função e combinação dos ingredientes;
e) evidências científicas disponíveis;
f) potencial irritativo ou sensibilizante;
g) características de segurança;
h) transparência das informações;
i) sustentabilidade, quando houver informações suficientes;
j) clareza de rotulagem;
k) limitações conhecidas; e
l) outros critérios previstos na metodologia vigente.
10.3. Os critérios, conceitos, pesos, escalas e formas de interpretação do DermaScore encontram-se descritos nestes Termos e/ou em documento metodológico, guia ou página específica disponibilizada pela DermaFinder.
10.4. O DermaScore corresponde à formulação, versão e informações disponíveis na data de realização ou atualização da análise.
10.5. A nota poderá ser modificada quando ocorrer:
a) reformulação do produto;
b) identificação de nova versão;
c) correção de dados;
d) surgimento de novas evidências;
e) atualização científica;
f) alteração regulatória;
g) mudança da metodologia;
h) identificação de erro; ou
i) obtenção de informação adicional relevante.
10.6. O DermaScore é um índice técnico informativo e:
a) não é certificação sanitária;
b) não é selo oficial;
c) não representa aprovação ou chancela da Anvisa;
d) não substitui testes do produto acabado;
e) não corresponde necessariamente a teste clínico, laboratorial, microbiológico, toxicológico ou de eficácia realizado pela DermaFinder;
f) não garante eficácia individual;
g) não garante ausência de irritação, sensibilização, alergia ou evento adverso;
h) não representa prescrição;
i) não substitui orientação profissional;
j) não constitui recomendação individual de compra;
k) não garante superioridade absoluta sobre outros produtos; e
l) não deve ser interpretado isoladamente, sem considerar a categoria e a finalidade do produto.
10.7. Uma nota elevada significa melhor desempenho segundo os critérios da metodologia vigente e as informações analisadas, não significando que o produto seja apropriado para todas as pessoas.
10.8. Uma nota inferior não significa, por si só, que o produto seja irregular, inseguro, ineficaz ou impróprio. A nota poderá refletir limitações documentais, menor transparência, menor adequação à finalidade analisada, presença de pontos de atenção ou outros fatores metodológicos.
10.9. Produtos de categorias, funções ou públicos diferentes não são necessariamente comparáveis apenas por suas notas.
10.10. A avaliação considera o propósito e a categoria do produto. Um sabonete, hidratante, protetor solar, produto capilar ou esfoliante poderá ser avaliado segundo aspectos distintos ou com interpretação contextual.
10.11. A análise técnica não será baseada em preferências pessoais de gosto, aroma, textura, aparência, afinidade com a marca ou interesse comercial, salvo quando determinada característica estiver claramente identificada como percepção sensorial ou avaliação de usuário.
10.12. Pareceres, resumos, destaques, pontos de atenção e demais textos técnicos representam interpretação da DermaFinder com base nas informações disponíveis e no conhecimento técnico vigente no momento da elaboração.
10.12.1. O DermaScore constitui avaliação técnica independente da DermaFinder e não deve ser confundido com as notas ou avaliações atribuídas pelos usuários. Ambas as informações poderão ser apresentadas conjuntamente na página do produto, permanecendo metodologicamente independentes.
10.13. A ciência relacionada à eficácia, à segurança e ao uso de ingredientes está sujeita a evolução, divergência e revisão. A DermaFinder poderá adotar determinado entendimento técnico sem que isso signifique inexistência de opiniões científicas distintas.
10.14. A análise de composição não permite conhecer integralmente:
a) as concentrações dos ingredientes, quando não divulgadas;
b) a qualidade e a pureza das matérias-primas;
c) a origem dos fornecedores;
d) a estabilidade da fórmula;
e) o pH, salvo quando informado ou medido;
f) a biodisponibilidade;
g) a interação completa entre os componentes;
h) as condições de fabricação e armazenamento;
i) a eficácia do produto acabado;
j) a presença de impurezas ou contaminantes; e
k) a experiência individual de uso.
10.15. A nota atribuída não poderá ser reproduzida ou utilizada por marcas, vendedores ou terceiros como certificação, selo oficial, aprovação sanitária ou endosso comercial sem autorização escrita da DermaFinder.
10.16. O uso autorizado do DermaScore por terceiros deverá preservar a nota, a data, a formulação avaliada, a identidade da DermaFinder e as ressalvas determinadas pela Plataforma.
10.17. Marcas e responsáveis poderão solicitar revisão de informações objetivas, encaminhando documentação oficial. A solicitação não garante alteração da nota ou do parecer.
10.18. Eventual discordância comercial, técnica ou reputacional da marca com a avaliação não constitui, por si só, fundamento para remoção ou modificação do DermaScore.
10.19. A DermaFinder poderá corrigir erros, revisar critérios ou suspender uma avaliação enquanto verifica informações relevantes.
10.20. Sempre que exibido de forma resumida, o DermaScore poderá vir acompanhado de aviso semelhante a:
“O DermaScore é um índice técnico independente, baseado nas informações disponíveis e em critérios previamente definidos. Não representa certificação sanitária, garantia de eficácia individual ou ausência de reações. Consulte a metodologia nos Termos de Uso.”
11. MARCAS PARCEIRAS E INDEPENDÊNCIA TÉCNICA
11.1. A DermaFinder poderá manter relações comerciais, institucionais, publicitárias ou de colaboração com marcas, fabricantes, importadores, distribuidores, lojas, farmácias, marketplaces e outros parceiros.
11.2. Uma marca poderá participar da Plataforma:
a) apenas por possuir produtos cadastrados;
b) como fonte de informações;
c) como marca parceira;
d) como anunciante;
e) como participante de projeto institucional; ou
f) em outra modalidade de colaboração.
11.3. A presença de produtos de uma marca na Plataforma não significa, por si só, existência de parceria comercial, patrocínio, recomendação ou endosso.
11.4. Da mesma forma, a inexistência de parceria não impede a inclusão de produtos de determinada marca na base.
11.5. A existência, o valor ou a modalidade de uma parceria comercial não deverá alterar:
a) a leitura da composição;
b) a identificação dos ingredientes;
c) a inclusão ou exclusão nos filtros;
d) os pontos de atenção técnicos;
e) os critérios metodológicos;
f) o parecer técnico; ou
g) o DermaScore.
11.6. As marcas parceiras poderão obter benefícios comerciais previamente definidos, como:
a) maior visibilidade;
b) presença em áreas de destaque;
c) participação em campanhas;
d) páginas institucionais;
e) publicação de conteúdos patrocinados;
f) exibição prioritária em espaços publicitários;
g) acesso a relatórios ou recursos empresariais; e
h) outros benefícios contratados.
11.7. O posicionamento ou a maior exposição decorrente de contratação comercial deverá ser identificado de forma clara, por expressões como “Patrocinado”, “Publicidade”, “Destaque de parceiro” ou outra identificação equivalente.
11.8. A posição patrocinada não deverá ser interpretada como melhor nota, superioridade técnica, recomendação clínica ou preferência editorial da DermaFinder.
11.9. Conteúdos fornecidos pelas marcas poderão ser identificados como conteúdo institucional, publicitário ou patrocinado, de acordo com sua natureza.
11.10. As marcas parceiras permanecem responsáveis pelas alegações, informações, materiais, imagens e documentos que fornecerem.
11.11. A DermaFinder poderá recusar, suspender ou encerrar parceria ou publicidade que considere incompatível com sua metodologia, princípios editoriais, legislação aplicável ou segurança dos usuários.
12. AVALIAÇÕES E RELATOS DE USUÁRIOS
12.1. A DermaFinder poderá disponibilizar funcionalidades que permitam aos usuários avaliar produtos, atribuir notas, relatar experiências de uso, comentar características da formulação ou compartilhar opiniões relacionadas aos produtos disponíveis na Plataforma.
12.2. As avaliações de usuários representam exclusivamente experiências, percepções e opiniões pessoais de seus respectivos autores, não constituindo posicionamento institucional, parecer técnico ou recomendação da DermaFinder.
12.3. A publicação de uma avaliação não significa que a DermaFinder confirme, valide, concorde ou endosse seu conteúdo.
12.4. Os relatos de usuários não substituem evidências científicas, orientação médica, farmacêutica ou dermatológica, nem devem ser interpretados como garantia de eficácia, segurança ou adequação de um produto para outras pessoas.
12.5. A experiência com um produto pode variar significativamente entre indivíduos em razão de fatores como tipo de pele, idade, condições dermatológicas, alergias, uso concomitante de outros produtos, forma de aplicação, frequência de uso e características individuais.
12.6. Ao publicar uma avaliação, o usuário declara que:
a) a informação corresponde à sua experiência pessoal;
b) não publicará informações falsas ou sabidamente enganosas;
c) não utilizará linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
d) não divulgará dados pessoais próprios ou de terceiros sem autorização;
e) não utilizará a Plataforma para fins publicitários, promocionais ou concorrenciais sem autorização da DermaFinder.
12.7. Não serão permitidas avaliações que:
a) contenham acusações sem fundamento;
b) atribuam crimes ou irregularidades sem comprovação;
c) contenham linguagem ofensiva ou discriminatória;
d) divulguem informações sigilosas ou dados pessoais;
e) configurem spam, propaganda ou autopromoção;
f) violem direitos autorais ou propriedade intelectual;
g) tenham finalidade manifestamente comercial ou concorrencial;
h) sejam produzidas por meios automatizados ou fraudulentos.
12.8. A DermaFinder poderá, a seu exclusivo critério, revisar, ocultar, editar, recusar, suspender ou remover avaliações que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as diretrizes da Plataforma, sem que isso gere direito adquirido à manutenção do conteúdo.
12.9. A DermaFinder poderá utilizar mecanismos de moderação automática e/ou revisão humana para análise das avaliações publicadas.
12.10. Sempre que possível, a Plataforma poderá identificar avaliações provenientes de usuários que efetivamente registraram a utilização ou aquisição do produto, sem que isso constitua garantia absoluta de autenticidade.
12.11. A DermaFinder poderá calcular indicadores estatísticos, como nota média, distribuição de avaliações, quantidade de avaliações ou outros índices derivados dos relatos dos usuários.
12.12. A nota atribuída pelos usuários constitui indicador coletivo de satisfação e experiência de uso, sendo independente do DermaScore e não interferindo na avaliação técnica realizada pela DermaFinder.
12.13. O DermaScore e as avaliações da comunidade possuem naturezas distintas:
a) o DermaScore corresponde à análise técnica da formulação realizada pela DermaFinder, conforme metodologia própria;
b) as avaliações dos usuários refletem experiências individuais e subjetivas de utilização dos produtos.
12.14. A existência de avaliações positivas ou negativas não altera automaticamente o DermaScore, os filtros técnicos ou os pareceres elaborados pela DermaFinder.
12.15. A DermaFinder poderá suspender temporariamente a funcionalidade de avaliações, restringir sua utilização ou exigir requisitos adicionais para publicação, sempre que entender necessário para preservar a confiabilidade da Plataforma.
12.16. Ao publicar uma avaliação, o usuário concede à DermaFinder licença gratuita, não exclusiva, por prazo indeterminado e válida em todo o território nacional e internacional para armazenar, reproduzir, exibir, organizar, indexar e disponibilizar o conteúdo dentro da Plataforma, preservados os direitos morais do autor e observada a legislação aplicável.
13. LINKS EXTERNOS E PROGRAMA DE AFILIADOS
13.1. A DermaFinder não realiza venda direta dos produtos apresentados na Plataforma.
13.2. A Plataforma poderá disponibilizar links para:
a) sites oficiais das marcas;
b) farmácias;
c) lojas virtuais;
d) distribuidores;
e) marketplaces, incluindo Amazon, Mercado Livre e outros; ou
f) demais sites de terceiros.
13.3. Esses links são disponibilizados para facilitar a localização de produtos e o acesso do usuário a opções externas de compra.
13.4. Alguns links poderão integrar programas de afiliados. Nesses casos, a DermaFinder poderá receber uma comissão quando uma compra for realizada por meio do link.
13.5. A eventual comissão de afiliado não transforma a DermaFinder em fabricante, vendedora, revendedora, distribuidora, importadora, fornecedora direta ou responsável pela entrega do produto.
13.6. Quando aplicável, a natureza afiliada poderá ser informada junto ao link ou em aviso geral da Plataforma, por exemplo:
“Este é um link de afiliado. A DermaFinder poderá receber uma comissão pela compra. A venda é realizada pelo site, loja ou marketplace de destino.”
13.7. Ao acessar um link externo, o usuário deixa o ambiente controlado pela DermaFinder e passa a estar sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade, cookies e condições comerciais do terceiro.
13.8. A DermaFinder não controla, em regra:
a) estoque;
b) preço;
c) descontos;
d) formas de pagamento;
e) processamento da cobrança;
f) emissão de nota fiscal;
g) vendedor selecionado pelo marketplace;
h) prazo e modalidade de entrega;
i) condições de armazenamento;
j) embalagem para transporte;
k) autenticidade ou procedência da unidade comercializada;
l) validade e lote;
m) atendimento ao consumidor;
n) troca;
o) devolução;
p) garantia;
q) reembolso;
r) cancelamento;
s) segurança do site de destino; ou
t) tratamento de dados realizado pelo terceiro.
13.9. A compra é celebrada entre o usuário e o vendedor, loja, marca ou marketplace de destino, conforme as condições apresentadas no ambiente externo.
13.10. Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à compra deverão ser dirigidas ao vendedor, marketplace, fabricante, transportador ou responsável identificado na transação.
13.11. A exibição de um link não constitui garantia de:
a) menor preço;
b) disponibilidade;
c) autenticidade do vendedor;
d) regularidade do anúncio;
e) qualidade do atendimento;
f) segurança da transação;
g) entrega;
h) adequação do produto; ou
i) permanência da oferta.
13.12. Preços, promoções, estoque e condições comerciais podem mudar a qualquer momento. Em caso de divergência, prevalecerão as informações exibidas pelo vendedor no momento da compra.
13.13. A DermaFinder poderá remover ou substituir links sem aviso prévio.
13.14. A DermaFinder não responde pelo conteúdo, práticas ou segurança de sites externos, na medida permitida pela legislação aplicável.
13.15. Nada nesta seção deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidade que, por disposição legal obrigatória e diante das circunstâncias concretas, não possa ser validamente afastada.
14. AUTENTICIDADE, PROCEDÊNCIA E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS
14.1. A DermaFinder não verifica fisicamente cada unidade comercializada por terceiros.
14.2. A Plataforma não garante a autenticidade, procedência, integridade, conservação, armazenamento, transporte, validade ou inviolabilidade dos produtos disponibilizados por vendedores externos.
14.3. Antes de comprar ou usar um produto, recomenda-se que o usuário verifique:
a) reputação e identificação do vendedor;
b) procedência;
c) embalagem;
d) lacre;
e) lote;
f) validade;
g) nota fiscal;
h) identificação do fabricante ou importador;
i) condições de armazenamento; e
j) sinais de adulteração.
14.4. O usuário não deverá utilizar produtos com embalagem violada, alterações aparentes, origem duvidosa ou informações incompatíveis com a versão oficial.
15. USO SEGURO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
15.1. A resposta a um produto pode variar conforme:
a) idade;
b) tipo e condição da pele ou cabelo;
c) área de aplicação;
d) quantidade e frequência de uso;
e) integridade da barreira cutânea;
f) histórico de alergias;
g) presença de dermatose;
h) exposição solar;
i) uso concomitante de outros produtos ou medicamentos;
j) condições ambientais;
k) gestação ou amamentação;
l) características individuais; e
m) modo de conservação do produto.
15.2. O usuário é responsável por:
a) conferir a embalagem vigente;
b) respeitar o modo de uso;
c) observar advertências e contraindicações;
d) verificar a validade;
e) conservar o produto adequadamente;
f) utilizar o produto na região indicada;
g) não exceder a frequência recomendada; e
h) buscar orientação profissional quando necessário.
15.3. A DermaFinder não garante que um produto será tolerado por determinado usuário.
15.4. Produtos identificados como adequados para pele sensível, hipoalergênicos, dermatologicamente testados ou equivalentes podem, ainda assim, causar reações individuais.
15.5. Essas alegações são, em regra, declarações dos respectivos fabricantes, salvo quando a DermaFinder informar expressamente que realizou análise documental específica sobre elas.
15.6. O usuário deverá interromper o uso e buscar orientação profissional diante de reação persistente, intensa, progressiva ou acompanhada de sinais sistêmicos.
15.7. Em situações urgentes, o usuário deverá procurar os serviços de saúde apropriados, não utilizando a Plataforma como canal de emergência.
15.8. Relatos ou suspeitas de eventos adversos deverão ser comunicados ao fabricante e, quando cabível, aos canais oficiais de vigilância sanitária.
16. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
16.1. A DermaFinder adota esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada.
16.2. Contudo, não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.
16.3. Poderão ocorrer:
a) manutenções;
b) atualizações;
c) indisponibilidades;
d) erros de processamento;
e) falhas de integração;
f) atrasos de atualização;
g) incompatibilidades com dispositivos ou navegadores;
h) interrupções de serviços de terceiros;
i) incidentes de segurança; ou
j) eventos fora do controle razoável da DermaFinder.
16.4. A DermaFinder poderá suspender temporariamente funcionalidades para manutenção, correção, segurança ou atualização.
16.5. Resultados de busca, favoritos, listas ou outras informações poderão ser afetados por falhas técnicas. O usuário não deverá utilizar a Plataforma como único meio de armazenamento de informação essencial.
16.6. A DermaFinder poderá alterar a aparência, a estrutura, os filtros, as categorias, os critérios, as funcionalidades e o conteúdo da Plataforma.
17. CONDUTAS PROIBIDAS
17.1. É proibido utilizar a Plataforma para:
a) praticar ato ilícito ou fraudulento;
b) violar direitos de terceiros;
c) inserir, transmitir ou disseminar código malicioso;
d) tentar obter acesso não autorizado;
e) comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço;
f) utilizar robôs, crawlers, scrapers ou meios automatizados sem autorização;
g) extrair sistematicamente dados;
h) copiar ou reconstruir o banco de dados;
i) contornar controles de acesso;
j) compartilhar credenciais;
k) utilizar dados falsos ou de terceiros;
l) reproduzir conteúdos fora das hipóteses legalmente permitidas;
m) atribuir à DermaFinder declaração que ela não realizou;
n) apresentar o DermaScore como certificação oficial;
o) alterar, omitir ou remover ressalvas associadas às avaliações;
p) utilizar marcas, conteúdos ou elementos da Plataforma de maneira enganosa;
q) criar falsa aparência de parceria; ou
r) prejudicar usuários, marcas, parceiros ou a própria DermaFinder.
17.2. A violação destas regras poderá resultar em bloqueio, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas administrativas, civis ou criminais cabíveis.
18. PROPRIEDADE INTELECTUAL
18.1. A estrutura, organização, seleção, sistematização e apresentação da Plataforma, bem como seus textos, análises, pareceres, classificações, filtros, metodologia, identidade visual, elementos gráficos, software, banco de dados e DermaScore, pertencem à DermaFinder ou são utilizados mediante autorização.
18.2. É vedada, sem autorização prévia e expressa:
a) reprodução integral ou substancial;
b) republicação;
c) distribuição;
d) comercialização;
e) tradução;
f) adaptação;
g) extração sistemática;
h) inclusão em banco de dados de terceiros;
i) treinamento de sistemas automatizados com o conteúdo;
j) criação de produto derivado;
k) espelhamento da Plataforma; ou
l) utilização comercial das análises ou classificações.
18.3. São admitidos os usos expressamente permitidos pela legislação, desde que preservados a autoria, o contexto, a integridade do conteúdo e as ressalvas aplicáveis.
18.4. Citações breves para fins informativos deverão identificar claramente a DermaFinder como fonte e não poderão criar falsa impressão de endosso, certificação ou parceria.
18.5. O uso comercial do nome DermaFinder, do DermaScore, de suas marcas, logotipos, selos ou elementos visuais depende de autorização escrita.
18.6. Os nomes comerciais, marcas, logotipos, embalagens e imagens dos produtos pertencem aos respectivos titulares.
18.7. Sua utilização na Plataforma tem finalidade de identificação, informação, comparação, indexação e localização dos produtos, sem prejuízo de autorizações específicas ou parcerias existentes.
18.8. A presença de marca ou imagem na Plataforma não significa parceria ou patrocínio, salvo quando expressamente informado.
19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
19.1. Na medida permitida pela legislação aplicável, a DermaFinder não será responsável por danos decorrentes:
a) do uso inadequado de produtos;
b) do descumprimento das instruções do fabricante;
c) da utilização sem orientação profissional quando necessária;
d) de reações adversas individuais;
e) de alergias ou sensibilizações;
f) de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por marcas ou terceiros;
g) de alterações de fórmula não comunicadas;
h) de ingredientes, impurezas ou contaminantes não declarados;
i) de produtos falsificados, adulterados, vencidos ou mal armazenados;
j) de compras realizadas em ambientes externos;
k) de atos ou omissões de vendedores, marketplaces, transportadores ou fabricantes;
l) de indisponibilidade temporária da Plataforma;
m) de incompatibilidade técnica;
n) de utilização do conteúdo como substituto de atendimento profissional; ou
o) de decisões tomadas exclusivamente com base em filtros, análises ou notas.
19.2. A DermaFinder não garante que as informações atenderão a todas as expectativas ou necessidades particulares do usuário.
19.3. A DermaFinder não se responsabiliza por decisões clínicas ou prescrições realizadas por profissionais da saúde a partir das informações consultadas, cabendo a esses profissionais exercer julgamento técnico próprio e cumprir suas obrigações éticas e legais.
19.4. A DermaFinder não assume responsabilidade originária pelas informações comerciais, regulatórias ou técnicas declaradas pelos responsáveis pelos produtos.
19.5. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.
19.6. Caso determinada cláusula de limitação seja considerada inválida, ela será interpretada e aplicada na maior extensão legalmente possível, sem invalidar as demais disposições.
20. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
20.1. A DermaFinder realiza o tratamento de dados pessoais conforme a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.
20.2. A Política de Privacidade descreve, entre outros aspectos:
a) quais dados são coletados;
b) as finalidades do tratamento;
c) as bases legais aplicáveis;
d) o compartilhamento de dados;
e) o uso de cookies e tecnologias semelhantes;
f) o período de conservação;
g) as medidas de segurança;
h) os direitos dos titulares; e
i) os canais de contato.
20.3. Ao criar uma conta, o usuário deverá consultar a versão vigente da Política de Privacidade.
20.4. O tratamento de dados não necessários à execução das funcionalidades ou ao cumprimento de obrigações legais dependerá da base legal correspondente.
20.5. O usuário poderá exercer seus direitos pelos canais indicados na Política de Privacidade.
20.6. Estes Termos não substituem a Política de Privacidade. Em caso de questão especificamente relacionada ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
21. COMUNICAÇÕES
21.1. A DermaFinder poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta, à segurança, à atualização destes Termos ou ao cumprimento de obrigações legais.
21.2. Comunicações promocionais ou newsletters serão enviadas conforme as preferências do usuário e as bases legais aplicáveis.
21.3. O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelo mecanismo disponibilizado nas mensagens, sem prejuízo do recebimento de comunicações essenciais relacionadas à conta.
21.4. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
22. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E DA METODOLOGIA
22.1. A DermaFinder poderá modificar estes Termos para refletir:
a) alterações legais ou regulatórias;
b) mudanças no modelo de negócio;
c) novas funcionalidades;
d) alterações técnicas;
e) aprimoramentos de segurança;
f) evolução da metodologia;
g) inclusão de parcerias; ou
h) outras necessidades operacionais.
22.2. A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma, acompanhada da data de atualização.
22.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail ou outro canal adequado.
22.4. Quando a legislação exigir novo consentimento ou aceite expresso, a continuidade de determinadas funcionalidades poderá depender desse aceite.
22.5. A metodologia do DermaScore poderá ser atualizada separadamente destes Termos, desde que sua versão vigente e seus critérios fundamentais permaneçam disponíveis para consulta.
22.6. A continuidade do uso após a entrada em vigor de alterações representa ciência da nova versão, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija manifestação específica.
23. ENCERRAMENTO OU DESCONTINUIDADE
23.1. A DermaFinder poderá suspender ou descontinuar integral ou parcialmente a Plataforma, observadas as obrigações legais aplicáveis.
23.2. A descontinuidade de funcionalidades gratuitas não gera, por si só, direito a indenização.
23.3. Quando possível, a DermaFinder comunicará previamente alterações relevantes que afetem contas cadastradas.
23.4. O encerramento da conta não afeta direitos, obrigações e responsabilidades constituídos durante sua vigência.
24. SOLICITAÇÕES DE MARCAS E TERCEIROS
24.1. Marcas, fabricantes, importadores, distribuidores e terceiros poderão solicitar:
a) correção de informação objetiva;
b) atualização de composição;
c) alteração de imagem;
d) atualização de link;
e) identificação de produto descontinuado;
f) análise de possível violação de direito; ou
g) esclarecimentos sobre conteúdo.
24.2. A solicitação deverá ser acompanhada de documentação suficiente para análise, preferencialmente proveniente de fonte oficial.
24.3. A DermaFinder poderá solicitar informações complementares e não estará obrigada a atender pedido baseado apenas em discordância subjetiva, interesse comercial ou tentativa de interferência na independência técnica.
24.4. Pedidos de remoção ou alteração não serão atendidos automaticamente.
24.5. A DermaFinder poderá manter registro das solicitações e documentos recebidos para defesa de direitos, auditoria e cumprimento de obrigações.
25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
25.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
25.2. Antes de adotar medida judicial, as partes são incentivadas a buscar solução por meio do canal de atendimento da DermaFinder.
25.3. Quando houver relação de consumo, serão preservados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro legalmente competente.
25.4. Nas relações que não sejam de consumo e quando válida a eleição contratual, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
26. DISPOSIÇÕES GERAIS
26.1. A eventual tolerância da DermaFinder quanto ao descumprimento de uma disposição não significará renúncia de direito ou alteração contratual.
26.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
26.3. Títulos e subtítulos são utilizados apenas para facilitar a leitura e não limitam a interpretação das cláusulas.
26.4. Estes Termos, a Política de Privacidade, o Guia do Usuário e documentos específicos aceitos pelo usuário compõem o conjunto de regras aplicáveis à utilização da Plataforma.
26.5. Em caso de conflito:
a) as condições específicas de um serviço prevalecerão sobre as disposições gerais, exclusivamente em relação ao respectivo serviço;
b) a Política de Privacidade prevalecerá quanto ao tratamento de dados pessoais; e
c) estes Termos prevalecerão quanto às regras gerais de utilização da Plataforma.
27. CONTATO
Dúvidas, solicitações, comunicações de erros, pedidos de correção e demais manifestações poderão ser encaminhadas para:
DermaFinder — LNC Educação em Saúde LTDA
CNPJ: 57.642.749/0001-50
E-mail: contato@dermafinder.com.br
28. DECLARAÇÃO FINAL
Ao acessar ou utilizar a DermaFinder, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Guia do Usuário.